OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS JURÍDICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 3390.35.99 – SERVIÇO DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Massaranduba e: CT Nº 00001/2025 – 10.01.25 – JOSENILDO MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – R$ 72.000,00.

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