Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00007/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, EDIÇÃO E REVELAÇÃO DE FOTOGRAFIAS, DESIGN GRÁFICO E DIGITAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 55.321.659 ANDRE FIRMINO DE LIMA – CNPJ: **.***.659/0001-** – R$ 15.400,00.

Massaranduba – PB, 23 de Maio de 2025
REGINALDO SILVA – Presidente

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