Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS JURÍDICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSENILDO MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – R$ 72.000,00.

Massaranduba – PB, 10 de janeiro de 2025.

REGINALDO SILVA
Presidente

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