Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00009/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Capacitar os vereadores, assessores, equipe técnica e de apoio; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SOMNUS CURSOS E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 36.213.090/0001-46 – R$ 56.583,40.

Massaranduba – PB, 13 de Junho de 2025
REGINALDO SILVA – Presidente

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