Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Décima Quinta Legislatura, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado “Casa Edson da Silva Meira”, situado na Rua João Soares da Luz, s/n, Centro, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal. A sessão foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Reginaldo Silva, Presidente desta Casa Legislativa, e contou com a presença dos seguintes parlamentares: Alex Sandro da Silva Guedes, Adielson Gomes da Fonseca, Tamires Dias dos Santos Rogério, Leonardo de Sousa, Jefferson Pereira de Melo, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Rejane Pessoa Tavares e Sandreylson Pereira Medeiros. O Presidente iniciou os trabalhos saudando os presentes e, invocando a proteção de Deus, declarou oficialmente aberta a sessão. Em seguida, solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão anterior, após a qual foi aprovada. Aberta a Ordem do Dia, procedeu-se à leitura e ao devido encaminhamento para as comissões competentes dos Projetos de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de gratificação natalina, (Décimo terceiro salário) e 13º salário aos agentes políticos do Poder Executivo (Prefeito e Vice-Prefeito); do Projeto de Lei nº 015/2025, também de autoria do Poder Executivo, que trata da criação do Fundo Municipal Assistência Social – FMAS, do Município de Massaranduba-PB; do Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 046/2025, lei de Organização Administrativa do Município de Massaranduba e cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal; e, por fim, do Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Vereador Sandreylson Pereira Medeiros, que institui, no âmbito do Município de Massaranduba-PB, o Programa “Josefa da Silva Ribeiro”, destinado à autorização excepcional para o custeio de tratamento médico, medicamentos e realização de exames não ofertados pelo SUS e dá outras providências. Ato contínuo, foi apresentado o parecer conjunto referente ao Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretora, revoga a alínea “b” do inciso I do art. 3º, revoga o parágrafo segundo do inciso II do art. 3º e altera o parágrafo primeiro do inciso II do art. 3º da Resolução nº 01/2021, e dá outras providências. O parecer abrange, de forma conjunta, o projeto e as emendas apresentadas: a emenda substitutiva nº 001/2025, de autoria do vereador Sandreylson Pereira Medeiros, que propõe a substituição de dispositivos do projeto, e a emenda supressiva nº 001/2025, de mesma autoria, que visa suprimir parte do texto do projeto por entender que impunha retroatividade excessiva dos seus efeitos legais. Considerando as dúvidas geradas pela análise conjunta do projeto e das emendas, ficou deliberado, em comum acordo, que o projeto e as respectivas emendas retornarão à Comissão de Justiça e Redação, para a emissão de pareceres separados, com análise individualizada de cada matéria. Na sequência, ocorreria a eleição para a composição da comissão de ética. Contudo, considerando que as emendas em pauta tratam do código de ética, e que a comissão a ser criada está diretamente relacionada a esse tema, entende-se que o mais apropriado é que a criação formal da comissão do Conselho de Ética seja realizada somente após a resolução das questões referentes às emendas. Dando continuidade, foi apresentado o parecer referente ao Projeto de Resolução nº 003/2025, que dispõe sobre as modalidades de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de Massaranduba-PB e dá outras providências. Em seguida, o parecer e o projeto foram colocados em discussão e votação, sendo ambos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguimento aos trabalhos, foi lido e colocado em votação o requerimento n° 049/2025, de autoria da Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério, que solicita ao Prefeito Constitucional, Senhor João Costa de Sousa, para disponibilizar os banheiros do Mercado Público durante os períodos matutino (manhã) e vespertino (tarde). O qual foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, foi discutido e aprovado o requerimento n° 050/2025 de autoria da Vereadora Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, requer providências do prefeito do município de Massaranduba-PB, senhor João Costa de Sousa, no sentido de providenciar a instalação, troca ou manutenção de placas de identificação com nome das ruas. Ato contínuo, foi lido o requerimento n° 051/2025, de autoria do vereador Leonardo de Sousa, solicita do prefeito constitucional João Costa de Sousa que seja realizada a volta da tradicional Festa de São Pedro no distrito de Santa Terezinha, nos dias 28 e 29 de junho. Posto em votação, obteve aprovação unânime dos presentes. Nada mais constando na pauta do dia, foi aberto o Tema Livre, cujos pronunciamentos foram devidamente registrados nos anais desta Casa Legislativa. Encerradas as manifestações e não havendo mais assuntos a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e trinta minutos. Michely Silva de Arruda (Redatora de Atas).