Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado “Casa Edson da Silva Meira”, situado na Rua João Soares da Luz, s/n, Centro, realizou-se a décima terceira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Décima Quinta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Reginaldo Silva, Presidente da Casa Legislativa, contando com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as): Tamires Dias dos Santos Rogério, Leonardo de Sousa, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Adielson Gomes da Fonseca, Sandreylson Pereira Medeiros, Rejane Pessoa Tavares, Alex Sandro da Silva Guedes e Jefferson Pereira de Melo. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão, saudando os presentes e, em seguida, invocando a proteção de Deus para o início oficial dos trabalhos. Dando prosseguimento ao expediente, solicitou à Primeira-Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão anterior, a qual, após ser lida e não havendo manifestações contrárias, foi submetida à apreciação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, foram lidos e devidamente encaminhados os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, sendo o Projeto de Lei nº 029/2025, que institui o Programa de Guarda Subsidiada no âmbito do Município de Massaranduba-PB e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 030/2025, institui a campanha “Abril Verde”, no que tange à saúde do trabalhador e da trabalhadora, destinada a ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Município de Massaranduba/PB, e dá outras providências.; o Projeto de Lei nº 031/2025, que Prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 339/2015, e dá outras providências.; e o Projeto de Lei nº 032/2025, Institui o Programa Municipal de Limpeza e Recuperação de Barreiros (“Barreiro Limpo”) na zona rural do Município de Massaranduba/PB e dá outras providências, todos sendo encaminhados para análise e tramitação nas comissões competentes. Procedeu-se à leitura do Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026/2029, acompanhado de seus anexos e da mensagem encaminhada pelo Prefeito Municipal. Em seguida, foram lidos o parecer do relator e o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, os quais se manifestaram favoravelmente à aprovação da matéria. Os pareceres foram submetidos à primeira e à segunda discussão e, não havendo oradores, foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, o Senhor Presidente declarou aberta a primeira discussão do Projeto de Lei nº 025/2025. Como não houve quem quisesse discutir a matéria, o projeto foi submetido à primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Após o anúncio da segunda discussão, e constatada novamente a ausência de oradores, o projeto foi encaminhado à segunda votação, ocasião em que também recebeu aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, determinando que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora.