Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado “Casa Edson da Silva Meira”, situado na Rua João Soares da Luz, s/n, Centro, realizou-se a quarta Sessão Extraordinária do segundo semestre da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Massaranduba. A sessão foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Reginaldo Silva, Presidente da Casa Legislativa, e contou com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as): Alex Sandro da Silva Guedes, Tamires Dias dos Santos Rogério, Leonardo de Sousa, Jefferson Pereira de Melo, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Adielson Gomes da Fonseca, Rejane Pessoa Tavares e Sandreylson Pereira Medeiros. Havendo quórum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente sessão. Na ordem do dia, foram apresentadas três matérias: o Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Poder Executivo, que Prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 339/2015, e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Limpeza e Recuperação de Barreiros – “Barreiros Limpos” – na zona rural do município de Massaranduba-PB e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria da Mesa Diretora, em caráter de urgência, que redefine a estrutura administrativa do quadro em comissão da Câmara Municipal de Massaranduba-PB e dá outras providências. O Presidente informou que os Projetos n° 031/2025 e nº 032/2025 já haviam sido encaminhados às comissões competentes e em seguida determinou a leitura integral do Projeto nº 017/2025, remetendo-o posteriormente para análise da Comissão de Justiça e Redação. A sessão foi suspensa por 15 minutos para emissão dos pareceres. Retomados os trabalhos, foram apresentados os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação aos Projetos nº 031/2025, nº 032/2025 e nº 017/2025. Os pareceres foram submetidos à primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. Em seguida, foram apreciados os Projetos de Lei nº 031/2025 e nº 032/2025, ambos colocados em primeira e segunda discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Também foi submetido à apreciação do plenário o Projeto de Lei nº 017/2025, que, após discussão e votação em dois turnos, foi igualmente aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a sessão e determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.