ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado “Casa Edson da Silva Meira”, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da 15ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Reginaldo Silva, contando com a presença dos Vereadores Tamires Dias dos Santos Rogério, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Rejane Pessoa Tavares, Sandreylson Pereira Medeiros, Jefferson Pereira de Melo, Leonardo de Sousa, Alex Sandro da Silva Guedes e Adielson Gomes da Fonseca. Aberta a sessão, o Senhor Presidente saudou os presentes e, sob a proteção de Deus, declarou iniciados os trabalhos legislativos. Em seguida, procedeu-se à leitura da Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestações contrárias, foi submetida à votação e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Em seguida, passou- se à Ordem do Dia, sendo apreciado, em primeiro item, o Projeto de Lei Nº 016/2026, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências”. Inicialmente, foi lida a Mensagem e o referido Projeto de Lei. Em seguida, foi realizada uma pausa de 10 (dez) minutos na sessão para emissão dos pareceres pelas Comissões competentes. Retomados os trabalhos, foram lidos os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, os quais foram discutidos e aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, o Projeto de Lei foi colocado em discussão e, posteriormente, submetido à votação, sendo aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, dos Vereadores Sandreylson Pereira Medeiros e Rejane Pessoa Tavares. Na sequência, dando continuidade à Ordem do Dia, foram lidos os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos profissionais da educação básica contratados por tempo determinado no âmbito do Município de Massaranduba, e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Massaranduba/PB, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, ‘m’, e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria”. Após a leitura, as referidas matérias foram encaminhadas às Comissões competentes para análise e emissão dos respectivos pareceres. Em seguida, o Senhor Presidente informou que ainda constavam na pauta duas matérias para leitura, quais sejam: o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria da Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério. Contudo, considerando que o tempo regimental destinado à Sessão já se encontrava esgotado, submeteu ao Plenário a proposta de transferência da leitura das referidas matérias para a próxima Sessão Ordinária. Consultados os Senhores Vereadores, a proposta foi aprovada pelo Plenário, ficando, portanto, a leitura dos mencionados Projetos de Lei adiada para a próxima Sessão Ordinária. Não havendo tempo regimental para a realização do Tema Livre e não havendo mais matérias a serem apreciadas, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão às vinte e duas horas e trinta minutos.

REGINALDO SILVA
Presidente ALEX SANDRO DA SILVA GUEDES
Vice-Presidente TAMIRES DIAS DOS SANTOS ROGÉRIO
Primeira Secretária JEFFERSON PEREIRA DE MELO
Segundo Secretário SUENILDA NUNES DE LIMA RODRIGUES
Vereadora ADIELSON GOMES DA FONSECA
Vereador REJANE PESSOA TAVARES
Vereadora SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS
Vereador LEONARDO DE SOUSA
Vereador