ATA DA 06 ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado “Casa Edson da Silva Meira”, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da 15ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Reginaldo Silva, contando com a presença dos Vereadores Tamires Dias dos Santos Rogério, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Rejane Pessoa Tavares, Sandreylson Pereira Medeiros, Jefferson Pereira de Melo, Leonardo de Sousa, Alex Sandro da Silva Guedes e Adielson Gomes da Fonseca. Aberta a sessão, o Senhor Presidente saudou os presentes e, sob a proteção de Deus, declarou iniciados os trabalhos legislativos. Em seguida, procedeu-se à leitura da Ata da sessão anterior, a qual, não havendo manifestações contrárias, foi submetida à votação e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Iniciando a Ordem do Dia, foi apreciado, em primeiro item, o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargo em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e dá outras providências”. Em seguida, foram realizadas as leituras dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, sendo ambos submetidos à discussão e votação, e aprovados por unanimidade. Na sequência, o Projeto de Lei nº 017/2026 foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria da Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério, que “Faz denominação de nome de rua e dá outras providências”. Na oportunidade, foi realizada a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, sendo o mesmo submetido à discussão e votação, e aprovado por unanimidade. Na sequência, o Projeto de Lei nº 008/2026 foi colocado em discussão e votação, sendo igualmente aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Na continuidade dos trabalhos, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria do Vereador Sandreylson Pereira Medeiros, que “Susta parcialmente os efeitos do Decreto Municipal nº 44, de 15 de maio de 2025, por exorbitação do poder regulamentar e afronta à Lei Municipal nº 459/2026”. Na oportunidade, foi realizada a leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação, que foi contrário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, sendo o mesmo submetido à discussão e votação, e aprovado com dois votos contrários, dos Vereadores Rejane Pessoa Tavares e Sandreylson Pereira Medeiros. Diante da aprovação do Parecer contrário ao Projeto, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026 foi encaminhado para arquivamento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão. Para constar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora.

REGINALDO SILVA
Presidente ALEX SANDRO DA SILVA GUEDES
Vice-Presidente TAMIRES DIAS DOS SANTOS ROGÉRIO
Primeira Secretária JEFFERSON PEREIRA DE MELO
Segundo Secretário SUENILDA NUNES DE LIMA RODRIGUES
Vereadora ADIELSON GOMES DA FONSECA
Vereador REJANE PESSOA TAVARES
Vereadora SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS
Vereador LEONARDO DE SOUSA
Vereador