Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Décima Quinta Legislatura, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado “Casa Edson da Silva Meira”, situado na Rua João Soares da Luz, s/n, Centro, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal. A referida sessão foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Reginaldo Silva, Presidente desta Casa Legislativa, e contou com a presença dos seguintes membros do Parlamento Municipal: Alex Sandro da Silva Guedes, Tamires Dias dos Santos Rogério, Leonardo de Sousa, Jefferson Pereira de Melo, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Adielson Gomes da Fonseca, Rejane Pessoa Tavares e Sandreylson Pereira Medeiros. O Presidente deu início aos trabalhos cumprimentando os presentes e, invocando a proteção de Deus, declarou oficialmente aberta a presente sessão. Na sequência, solicitou a Primeira Secretária a leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura, a ata foi submetida à apreciação dos parlamentares e, não havendo manifestações contrárias, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando início à Ordem do Dia, foi realizada a leitura da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 – LDO, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Após a leitura, a matéria foi encaminhada às comissões competentes para análise. Na sequência, foi lido o Parecer referente ao Projeto de Resolução n° 002/2025, de autoria da Mesa Diretora, revoga a alínea “b” do inciso I do art. 3°, revoga o parágrafo segundo do inciso II do art. 3° e altera o parágrafo primeiro do inciso II do art. 3° da Resolução n° 01/2021, e dá outras providências. O parecer foi aprovado pelo plenário com seis votos favoráveis e dois contrários, sendo estes dos vereadores Rejane Pessoa Tavares e Sandreylson Pereira Medeiros. Durante a primeira discussão do Projeto de Resolução n° 002/2025, o vereador Sandreylson Pereira Medeiros apresentou uma emenda substitutiva e uma supressiva. Conforme o inciso II do Regimento Interno, projetos que recebem emendas devem retornar às comissões para nova análise. Assim, o projeto, agora com as emendas propostas, será encaminhado às comissões competentes antes de voltar ao plenário para deliberação. Dando continuidade à ordem do dia, estava prevista a eleição para composição da Comissão do Conselho de Ética. No entanto, essa matéria será apresentada após a análise e votação das emendas ao Projeto de Resolução n° 002/2025, que trata das alterações no Código de Ética desta Casa. Em seguimento às atividades, foi lido o Requerimento n° 033/2025, de autoria da vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério, que solicita melhorias de acessibilidade para idoso, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida no parque treze de maio. A proposta foi discutida em plenário e, após as considerações, submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o Requerimento n° 034/2025, de autoria do vereador Leonardo de Sousa, requer providências do prefeito constitucional senhor João Costa De Sousa para construir 02 (dois) pontos de ônibus nas imediações do sítio cafula. A proposta foi discutida em plenário e, logo após, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, foi lido o Requerimento n° 035/2025, também de autoria do vereador Leonardo de Sousa, requer providências do prefeito João Costa De Sousa para dar continuidade a pavimentação em paralelepípedo nos sítios laranjeiras e cajazeiras, ligando até o distrito de Santa Terezinha. A matéria foi discutida em plenário e, após as devidas considerações, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, deu-se início ao Tema Livre, cujas manifestações e debates ficarão devidamente registrados nos anais desta Casa Legislativa. Encerradas as discussões, os trabalhos foram oficialmente concluídos. Michely Silva de Arruda (Redatora de Atas).