Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado “Casa Edson da Silva Meira”, situado na Rua João Soares da Luz, s/n, Centro, realizou-se a décima Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Décima Quinta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Reginaldo Silva, Presidente da Casa Legislativa, contando com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as): Tamires Dias dos Santos Rogério, Leonardo de Sousa, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Sandreylson Pereira Medeiros, Adielson Gomes da Fonseca, Rejane Pessoa Tavares, Alex Sandro da Silva Guedes e Jefferson Pereira de Melo. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão, saudando os presentes e, em seguida, invocando a proteção de Deus, declarou oficialmente iniciados os trabalhos. Dando sequência à ordem do expediente, o Senhor Presidente solicitou à Primeira-Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura, e não havendo manifestações contrárias, a ata foi submetida à apreciação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi lido e devidamente encaminhado o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria da Vereadora Rejane Pessoa Tavares, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Denúncia de Maus-Tratos contra os Animais – “SOS Animal”, com o objetivo de fortalecer as ações de proteção e defesa dos animais no âmbito municipal, ficando o referido projeto encaminhado às comissões competentes para análise e emissão de parecer. Na sequência, foi lido o parecer referente ao Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Vereador Sandreylson Pereira Medeiros, que dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento do Comércio Local do Município de Massaranduba. Ressaltou-se que o referido parecer manifestou-se contrário à aprovação do projeto em questão. Em seguida, o parecer foi submetido à votação em plenário, sendo aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, estes últimos proferidos pelos Vereadores Rejane Pessoa Tavares e Sandreylson Pereira Medeiros. Em seguida, foi lido o parecer referente ao Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Vereador Sandreylson Pereira Medeiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização legislativa prévia para a alienação, inclusive mediante leilão, de bens públicos pertencentes ao Poder Executivo Municipal. O parecer foi submetido à votação em plenário, sendo aprovado por 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, estes últimos proferidos pelos Vereadores Rejane Pessoa Tavares e Sandreylson Pereira Medeiros, ficando, portanto, mantido o posicionamento apresentado pela Comissão competente. Ato continuo, foi lido o parecer referente ao Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Vereador Leonardo de Sousa, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Massaranduba e dá outras providências. Após a leitura, o parecer foi submetido à votação em plenário, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, o Projeto de Lei nº 014/2025 também foi apreciado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, ficando o resultado devidamente registrado em ata. Dando continuidade aos trabalhos, foi lido o parecer referente ao Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Vereador Presidente Reginaldo Silva, que dispõe sobre a denominação de rua no Município de Massaranduba e dá outras providências. Após a leitura, o parecer foi submetido à votação em plenário, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Projeto de Lei nº 015/2025 também foi colocado em votação, sendo igualmente aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, juntamente com o requerimento relacionado à matéria, que também obteve aprovação unânime. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos e apreciados os seguintes requerimentos: Requerimento nº 068/2025, de autoria do Vereador Presidente Reginaldo Silva, solicitando calçamento em paralelepípedos para o Sítio São Miguel; Requerimento nº 069/2025, de autoria da Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério, solicitando a continuidade do calçamento na Rua Jasiel Batista; Requerimento nº 070/2025, de autoria do Vereador Alex Sandro da Silva Guedes, solicitando a demolição da quadra poliesportiva da Escola Suzete Dias Corrêa; e Requerimento nº 071/2025, também de autoria do Vereador Alex Sandro da Silva Guedes, solicitando a ampliação e construção de novas salas de aula na Escola Suzete Dias Corrêa. Após a devida leitura, todos os requerimentos foram submetidos à votação em plenário, sendo aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a Sessão Ordinária. E, para constar, eu, Michely Silva de Arruda, Redatora de Atas, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora e pelos Vereadores presentes.