ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA

Aos quartoze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado “Casa Edson da Silva Meira”, situado na Rua João Soares da Luz, s/n, Centro, realizou-se a nona Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Décima Quinta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Reginaldo Silva, Presidente da Casa Legislativa, contando com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as): Tamires Dias dos Santos Rogério, Leonardo de Sousa, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Sandreylson Pereira Medeiros, Adielson Gomes da Fonseca, Rejane Pessoa Tavares, Alex Sandro da Silva Guedes e Jefferson Pereira de Melo. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão, saudando os presentes e, em seguida, invocando a proteção de Deus, declarou oficialmente iniciados os trabalhos. Dando sequência à ordem do expediente, o Senhor Presidente solicitou à Primeira-Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura, e não havendo manifestações contrárias, a ata foi submetida à apreciação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Em seguida, foi lido o Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Vereador Leonardo de Sousa, que dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. Após a leitura, o referido projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de parecer. Na sequência, foi lido o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Vereador Presidente Reginaldo Silva, que também dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. Após a leitura, o projeto foi igualmente encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de parecer. Na ordem do dia, foi procedida a leitura do Parecer e do Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reconhecimento, transformação e criação de cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Massaranduba-PB, altera dispositivos da Lei Municipal nº 476/2025, que trata da organização administrativa do Município, e dá outras providências. Submetidos à apreciação do plenário, o parecer e o projeto foram aprovados por 6 (seis) votos a favor e 2 (dois) contrários, sendo estes dos vereadores Rejane Pessoa Tavares e Sandreylson Pereira Medeiros. Na ordem do dia, foi lido o Parecer e o Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do Vereador Sandreylson Pereira Medeiros, que dispõe sobre a vedação à inauguração e entrega simbólica de obras, serviços, programas, equipamentos ou aquisições públicas inacabadas ou não em funcionamento no Município de Massaranduba-PB, e dá outras providências. Em seguida, o parecer foi submetido à apreciação do plenário, sendo aprovado por 6 (seis) votos a favor e 2 (dois) contrários sendo estes dos vereadores Rejane Pessoa Tavares e Sandreylson Pereira Medeiros. Ressalte-se que o parecer apresentado vota contrário à aprovação do projeto de lei. Ato continuo, o Senhor Presidente solicitou à Primeira-Secretária que procedesse à leitura do Parecer e do Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria do Vereador Presidente Reginaldo Silva, que reconhece e declara a Quadrilha Junina Cheiro de Malícia como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Município de Massaranduba-PB, e dá outras providências. Submetidos à apreciação do Plenário, o parecer e o projeto foram aprovados por unanimidade, sendo reconhecida a relevância cultural da referida quadrilha para o Município de Massaranduba-PB. Na sequência o Senhor Presidente solicitou à Primeira-Secretária que procedesse à leitura do parecer referente ao Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Vereador Sandreylson Pereira Medeiros, que institui o Sistema de Controle e Transparência de abastecimento de veículos oficiais e máquinas pesadas do Município de Massaranduba-PB, e dá outras providências. Em seguida, o parecer foi submetido à apreciação do Plenário, sendo aprovado por 6 (seis) votos a favor e 2 (dois) contrários, destacando-se que o parecer se posiciona contrariamente à aprovação do Projeto de Lei. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e declarou encerrada a Sessão Ordinária. E, para constar, eu, Michely Silva de Arruda, Redatora de Atas, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos membros da Mesa Diretora e pelos Vereadores presentes.