ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado “Casa Edson da Silva Meira”, situado na Rua João Soares da Luz, s/n, Centro, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Décima Quinta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Reginaldo Silva, Presidente da Casa Legislativa, contando com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as): Alex Sandro da Silva Guedes, Tamires Dias dos Santos Rogério, Leonardo de Sousa, Jefferson Pereira de Melo, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues e Rejane Pessoa Tavares. O Senhor Presidente declarou aberta a sessão, saudando os presentes e, em seguida, invocando a proteção de Deus, declarou oficialmente iniciados os trabalhos. O Senhor Presidente comunicou a ausência dos Vereadores Adielson Gomes da Fonseca e Sandreylson Pereira Medeiros, ambos por motivos de saúde. Dando sequência à ordem do expediente, o Senhor Presidente solicitou à Primeira-Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão anterior. Concluída a leitura, e não havendo manifestações contrárias, a ata foi submetida à apreciação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. Foi lido o Ofício nº 001/2025, encaminhado pelo prefeito João Costa de Sousa, comunicando sua ausência do município no período de 13 a 21 de setembro de 2025, não excedendo o prazo de 15 dias, portanto sem necessidade de transmissão de cargo. Durante a ordem do dia, o Senhor Presidente passou às mãos da Vereadora Tamires Dias dos Santos Rogério os pareceres referentes ao Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui, no âmbito do Município de Massaranduba-PB, o incentivo financeiro variável por desempenho, denominado Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS), com base na Portaria GM/MS nº 3.493/2024, para o fim que especifica e dá outras providências, colocando-os em primeira discussão. Na oportunidade, a Vereadora Rejane Pessoa Tavares fez uso da palavra, manifestando-se em nome da categoria e destacando pontos de discordância quanto ao texto do projeto, especificamente sobre a inclusão de motoristas terceirizados como beneficiários do incentivo e sobre a perda do direito ao recebimento em casos de afastamento por doença ou licença maternidade, sugerindo que tais situações fossem revistas. Encerradas as discussões, o Presidente colocou os pareceres em primeira votação, sendo aprovados por cinco votos a um dos vereadores presentes. Em seguida, submeteu-os à segunda discussão e, não havendo mais manifestações, à segunda votação, sendo novamente aprovados por cinco votos a um, registrando-se o voto contrário da Vereadora Rejane Pessoa Tavares. Colocado em discussão o Projeto de Lei nº 022/2025, ocasião em que a Vereadora Rejane Pessoa Tavares voltou a destacar as preocupações da categoria em relação a dispositivos do texto, defendendo que tais pontos fossem revistos. Na mesma oportunidade, o Presidente reforçou a importância da aprovação célere da matéria, por tratar de benefícios aos profissionais de saúde, e solicitou a reconsideração do voto contrário da vereadora. A parlamentar, contudo, manteve sua posição em respeito à categoria, apesar de reiterar seu apoio à essência do projeto. Encerradas as manifestações, o projeto foi submetido à votação, sendo aprovado por cinco votos a um, registrando-se o voto contrário da Vereadora Rejane Pessoa Tavares. Ato contínuo, foi lido o Requerimento nº 062/2025, de autoria da Vereadora Rejane Pessoa Tavares, que requer a substituição de reservatórios de lixo pequeno por reservatórios maiores, e implantação de lixeiras orgânicas no Distrito de Santa Terezinha e no Município de Massaranduba-PB. O requerimento foi colocado em discussão, ocasião em que a autora reforçou a importância da medida para a saúde pública, limpeza urbana e preservação ambiental do município. Encerradas as discussões, o Requerimento nº 062/2025 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, eu, Michely Silva de Arruda, Redatora de Atas, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e pelos Vereadores presentes.