ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA

Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às sete horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Massaranduba, Estado da Paraíba, denominado “Casa Edson da Silva Meira”, situado na Rua João Soares da Luz, s/n, Centro, realizou-se a terceira Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo da Décima Quinta Legislatura. A sessão foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Reginaldo Silva, Presidente da Casa Legislativa, contando com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as): Alex Sandro da Silva Guedes, Adielson Gomes da Fonseca, Leonardo de Sousa, Jefferson Pereira de Melo, Suenilda Nunes de Lima Rodrigues, Rejane Pessoa Tavares e Sandreylson Pereira Medeiros. Justificou-se a ausência da Vereadora e Primeira Secretária desta Casa, Tamires Dias Dos Santos Rogério, em virtude de questões de saúde, devidamente comunicadas e acatadas pelo Plenário. Para o bom andamento dos trabalhos, o Vereador Alex Sandro da Silva Guedes, na qualidade de Vice-Presidente, foi convidado a ocupar interinamente a Primeira Secretaria. Na sequência, o Vereador Jefferson Pereira de Melo assumiu a Vice-Presidência desta Casa. Assim composta a Mesa Diretora, o Senhor Presidente convidou o Vereador Alex Sandro da Silva Guedes, na função de Primeiro Secretário, para proceder à leitura da Ata da Sessão anterior, a qual, após lida, não recebeu manifestações e foi aprovada por unanimidade dos presentes. Passou-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Alex Sandro da Silva Guedes, a leitura do Projeto de Lei nº 008/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Sandreylson Pereira Medeiros. Neste momento, o autor da propositura, Vereador Sandreylson Pereira Medeiros, ofereceu-se espontaneamente para proceder à leitura da matéria em Plenário. Em seguida, o referido Projeto de Lei, que dispõe sobre a vedação à inauguração e entrega simbólica de obras, serviços, programas, equipamentos ou aquisições públicas inacabadas ou não em funcionamento no Município de Massaranduba-PB e dá outras previdências, foi lido em sua íntegra, juntamente com a respectiva justificativa. Após a leitura, a proposição foi encaminhada às Comissões competentes para análise e parecer. Na sequência, foi apresentado o Projeto de Lei nº 013/2025, também de autoria do Vereador Sandreylson Pereira Medeiros, que institui o Sistema de Controle e Transparência de Abastecimento de Veículos Oficiais e Máquinas Pesadas do Município de Massaranduba-PB e dá outras providências. Após a leitura da proposição e de sua justificativa, o projeto foi igualmente encaminhado às Comissões competentes para os devidos pareceres. Dando continuidade à Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Alex Sandro da Silva Guedes, para proceder à leitura do Projeto de Resolução nº 005/2025, de autoria do Vereador Reginaldo Silva, Presidente da Casa Legislativa. A proposição dispõe sobre a concessão de Título de Honra ao Mérito ao Senhor Roniere Leite Soares, autor do Hino do Município de Massaranduba, pelos relevantes serviços prestados à cultura e à educação, com entrega prevista para o dia 07 de setembro de 2025, em alusão aos 60 anos de emancipação política do município. Após lida, a matéria foi encaminhada às Comissões competentes. Na sequência, foi lido o Projeto de Resolução nº 006/2025, também de autoria do Vereador Reginaldo Silva, que concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Daniel de Lima Silva, ex-Secretário Municipal de Juventude e Cultura, idealizador do brasão oficial do município e destacado educador. A homenagem será igualmente entregue no dia 07 de setembro de 2025, durante as comemorações alusivas ao aniversário da cidade. Encerrada a leitura, o projeto foi encaminhado às Comissões competentes para apreciação. Em prosseguimento, foi lido o Requerimento nº 056/2025, de autoria da Vereadora Rejane Pessoa Tavares, solicita rede de esgoto e continuidade de pavimentação em paralelepípedo. A autora justificou a proposição destacando os transtornos enfrentados pela população, como falta de saneamento básico, acúmulo de águas servidas, proliferação de insetos, más condições de tráfego e riscos à saúde pública. O requerimento foi colocado em discussão. Durante a apreciação, a Vereadora autora fez uso da palavra, reforçando a urgência da intervenção por parte do Poder Executivo, em razão das más condições de moradia e acesso enfrentadas pelos moradores. O Requerimento nº 056/2025, de autoria da vereadora Rejane Pessoa Tavares, permaneceu em discussão. Diversos vereadores manifestaram-se em apoio à proposição, destacando a relevância da obra solicitada para atender às necessidades da comunidade local, especialmente quanto à mobilidade e infraestrutura urbana. Após as manifestações, e não havendo mais quem quisesse discutir, o requerimento foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência, passou-se à leitura do Requerimento nº 057/2025, de autoria do vereador Jefferson Pereira de Melo, que solicita a instalação de manilhas em passagem molhada no Sítio Lagoa do Cumbe. O autor justificou a matéria ressaltando a urgência da obra para assegurar maior segurança e trafegabilidade na região, evitando prejuízos decorrentes de alagamentos e promovendo a melhoria da qualidade de vida dos moradores. O requerimento foi colocado em discussão, oportunidade em que o autor reforçou os argumentos apresentados, enfatizando a importância da ação para a população local. Encerrada a fase de debates e não havendo mais manifestações, a matéria foi submetida à votação, sendo igualmente aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar, eu, Michely Silva de Arruda, Redatora de Atas, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e pelos Vereadores presentes.