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Portarias07/10/2026

PORTARIA Mº 0042/2026 - NOMEAÇÃO DE WESLLEY VIEIRA DO NASCIMENTO

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Decretos Legislativos01/10/2026

DECRETO Nº 0008/2026 - DISPÕE SOBRE A DECERETAÇÃO DE PONTO DACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL

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Portarias22/09/2026

PORTARIA Nº 0004/2026 - EXONERAÇÃO DE PAULO ROBERTO VASCONCELOS

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Decretos Legislativos08/09/2026

DECRETO 0007/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026

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Portarias11/08/2026

PORTARIA Nº 0041/2026 - NOMEAÇÃO DE MARCUS VINICIUS FREIRE DA SILVA BARBOSA

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Decretos19/06/2026

DECRETO Nº 0006/2026 - DECRETA RECESSO JUNINO NA CÂMARA MUNICIPAL

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Decretos17/06/2026

DECRETO Nº 006/2026 - DE 17 DE JUNHO DE 2026

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Decretos Legislativos02/06/2026

DECRETO Nº 0005/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 05 DE JUNHO

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Portarias02/06/2026

PORTARIA Nº 0040/2026 - NOMEAÇÃO DE ARTHUR CARLOS DIAS DE QUEIROS

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Decretos01/06/2026

DECRETO Nº 005/2026 - DE 01 DE JUNHO DE 2026

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Portarias12/05/2026

PORTARIA Nº 0039/2026 - NOMEAÇÃO DE ELIZABETHE SARAIVA MEDEIROS

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Decretos Legislativos06/05/2026

DECRETO Nº 0004/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL

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Portarias05/05/2026

PORTARIA Nº 0003/2026 - EXONERAÇÃO DE DANIELLE DIAS DO NASCIMENTO

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Decretos05/05/2026

DECRETO Nº 004/2026 - DE 05 DE MAIO DE 2026

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Decretos05/05/2026

DECRETO Nº 004/2026

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Editais23/04/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0002/2026

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Decretos Legislativos16/04/2026

DECRETO Nº 0003/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL

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Decretos16/04/2026

DECRETO Nº 003/2026 - DE 16 DE ABRIL DE 2026

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Decretos16/04/2026

DECRETO Nº 003/2026

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Decretos Legislativos01/04/2026

DECRETO Nº 0002/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL

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