Declaro para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, em atenção aos Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, como em observância à Lei Federal nº 12.527/2011, declaro que a Câmara Municipal de Massaranduba – PB não realizou transferências a partir da celebração de [convênios/acordos] no ano de 2025, até a presente data.