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- Objeto
- Os serviços deverão contemplar a elaboração e disponibilização de relatórios técnicos, planilhas gerenciais, diretrizes operacionais, fluxogramas de processos legislativos, orientações e recomendações administrativas, bem como a proposição de normas e ações voltadas à valorização do municipalismo, d
- Modalidade
- DISPENSA DE LICITAÇÃO · Dispensa de Licitação nº DV00006/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 3390.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. VIGÊ
- Contratado
- —
- Valor global
- R$ 27.000,00
- Vigência
- até o final do exercício financeiro de 2025
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
OBJETO: Os serviços deverão contemplar a elaboração e disponibilização de relatórios técnicos, planilhas gerenciais, diretrizes operacionais, fluxogramas de processos legislativos, orientações e recomendações administrativas, bem como a proposição de normas e ações voltadas à valorização do municipalismo, de forma contínua e sistemática, visando à melhoria da eficiência e da efetividade dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 3390.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Massaranduba e: CT Nº 00009/2025 - 30.04.25 - CONSERV - CONSULTORIA E SERVICOS PUBLICOS - CNPJ **.***.516/0001-** - R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).