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- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria consultiva e preventiva em licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Massaranduba, mediante remuneração mensal baseada no volume de processos instruídos e anal
- Modalidade
- DISPENSA DE LICITAÇÃO · Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 33.90.39 99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 33
- Contratado
- JOSÉ CARLOS SILVA FRANKLIN
- Valor global
- R$ 42.000,00
- Vigência
- até 30/01/2027
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria consultiva e preventiva em licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Massaranduba, mediante remuneração mensal baseada no volume de processos instruídos e analisados no mês. Abrangendo as seguintes atividades: 1. Elaboração e Análise de Documentos: · Minutas de editais de licitação, contratos administrativos, atas de registro de preços e outros documentos r. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 33.90.39 99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 33.90.35 99 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: até 30/01/2027. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Massaranduba e: CT Nº 00002/2026 - 30.01.26 - JOSÉ CARLOS SILVA FRANKLIN - CNPJ **.***.266/0001-** - R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).