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- Objeto
- ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00009/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
- Modalidade
- DISPENSA DE LICITAÇÃO · Dispensa de Licitação nº DV00009/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊN
- Contratado
- CONSERV – CONSULTORIA E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Valor global
- R$ 36.000,00
- Vigência
- até 17/04/2027
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
OBJETO: ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00009/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 17/04/2027. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Massaranduba e: CT Nº 00011/2026 - 17.04.26 - CONSERV - CONSULTORIA E SERVICOS PUBLICOS - CNPJ **.***.516/0001-** - R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).