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- Objeto
- Rescisão consensual do Contrato nº 00015/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos especializados de atualização, manutenção corretiva e suporte técnico contínuo do sistema de controle legislativo da Câmara Municipal de Massaranduba/PB.
- Modalidade
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Contratado
- — · 62.097.767/0001-38
- Valor global
- —
- Vigência
- —
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
OBJETO: Rescisão consensual do Contrato nº 00015/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos especializados de atualização, manutenção corretiva e suporte técnico contínuo do sistema de controle legislativo da Câmara Municipal de Massaranduba/PB. FUNDAMENTO: Extinção por acordo entre as partes, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Cláusula Décima do instrumento contratual. MOTIVAÇÃO: Necessidade administrativa de contenção, racionalização e redução de despesas públicas, visando à otimização dos gastos da Câmara Municipal, mediante comum acordo entre as partes, sem imputação de inadimplemento ou aplicação de penalidades à Contratada. PARTES: Câmara Municipal de Massaranduba/PB e 62.097.767 WESLLEY VIEIRA DO NASCIMENTO, CNPJ nº 62.097.767/0001-38. EFEITOS DA RESCISÃO: A rescisão contratual produzirá seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026, ficando extintas, a partir dessa data, as obrigações de execução continuada decorrentes do Contrato nº 00015/2026, ressalvadas as obrigações eventualmente constituídas anteriormente à data da rescisão. Massaranduba/PB, 31 de agosto de 2026. REGINALDO SILVA Presidente da Câmara Municipal de Massaranduba/PB