Declaro para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, em atenção aos Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, como em observância à Lei Federal n° 12.527/2011, declaro que a Câmara Municipal de Massaranduba-PB não realizou nenhuma obra, até a presente data.

Massaranduba-PB, 29 de maio de 2025.

REGINALDO SILVA
– Vereador Presidente –